DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – STF – ENTENDIMENTO – Navarro Advogados

Imprimir

http://navarro.adv.br/emkt/logo.png

Clipping - FEVEREIRO 2015

www.navarro.adv.br

STJ UNIFICA ENTENDIMENTO SOBRE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Em discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização de sócios pelas dívidas de sociedade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser necessária a identificação dos seguintes pontos: (i) intenção ilícita e fraudulenta dos sócios ou administradores da sociedade e (ii) a configuração do abuso de direito mediante o desvio de finalidade social ou confusão patrimonial entre sócios e sociedade.

A decisão afastou a desconsideração da personalidade jurídica pelo simples fato de o empresário ter encerrado suas atividades e não ter procedido ao distrato social e respectiva baixa da empresa na Receita Federal, uma vez que, em muitos casos, referidas baixas dependem da prévia quitação das dívidas fiscais.

SÃO PAULO

RUA JOAQUIM FLORIANO 100 - 17º e 18º ANDAR
SÃOPAULO - SP- BRASIL - 55 11 3511 9900
NAVARRO.ADV.BR

Contato

Nívio Terra - Advogado de Negócios e Consultor Pessoal
nivio@PortaldoSocioedaSociedade.com.br
nivio@terracpe.com.br

Credite a fonte

O CONTEÚDO DO PORTAL DESPERTOU INTERESSE, COPIE, MAS CREDITE A FONTE. SUA ÉTICA SERÁ O FISCAL DESTE PEDIDO.
Copyright 2011 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – STF – ENTENDIMENTO – Navarro Advogados - Joomla