Habitação Popular Precisa de Financiamento!

Imprimir

Uma análise empresarial das Medidas Provisórias nºs. 2.221 e 2.223.

Raul Leite Luna (*)

A grande questão do setor imobiliário brasileiro está exatamente na carência de financiamentos para a habitação popular. Se houvesse financiamentos, com certeza reduziríamos consideravelmente o déficit habitacional do país.
Recentemente, o governo acenou com medidas que podem trazer a volta dos financiamentos, reanimando a produção. Foram as medidas provisórias 2.221 e 2.223.

Elas não satisfazem por completo nem são suficientes, mas não deixam ser uma esperança para o mercado. Até porque o sistema financeiro já anunciou que, por causa delas, os financiamentos vão voltar. A que oferece maior problema é a medida provisória 2.221, principalmente no item que faz referência às obrigatoriedades dos compradores. A partir dela, o comprador final passa a ter também a corresponsabilidade de pagar os impostos normalmente devidos pela incorporadora, quando esta o atrasa ou os deixa de quitar. É um fator inibidor que pode desestimular o comprador.

A medida provisória 2.223 aperfeiçoa o Sistema Financeiro Imobiliário(SFI). Já com boa aceitação, ela permite aos bancos que emitam Letras de Crédito Imobiliário (SFI) e aos bancos e empresas que emitam Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI). O que se espera, agora, é que esses papéis "peguem", na medida em que não deixam de ser mais um instrumento de captação à disposição do mercado.

São seis os pontos positivos da 2.223:
1 – agora está claro que o lote também pode ser vendido pelo sistema de alienação fiduciária;
2 – nos imóveis financiados pela alienação fiduciária, o inquilino não tem mais direito de preferência pela compra da unidade;
3 – está claro, também, quem pagará o imposto sobre transferência imobiliária;
4 – a alienação fiduciária pode ser feita por instrumento particular;
5 – pode haver casamento de índices, entre receita e despesa, nos financiamentos imobiliários; e
6 – será possível também financiar o imóvel por alienação fiduciária no caso das "enfiteuses" (áreas em que é preciso pagar o laudêmio, imposto pelo uso de terrenos próximos a praias, áreas militares etc.).

Infelizmente, ainda é pouco. Enquanto isso, a cada dia que passa se agrava o nosso déficit habitacional. A classe média, um dos segmentos mais importantes do mercado, está praticamente no abandono, no que se refere à possibilidade de financiamento para a aquisição da casa própria. O único agente que vinha repassando recursos para esta faixa, a Caixa Econômica Federal, retraiu-se e parou de financiar.
O presidente do Secovi-SP, Romeu Chap Chap, diz muito bem:

"Os anos 90 representaram uma década perdida. Surpreendido por mudanças repentinas nas regras do jogo, o
mercado viu-se prejudicado diante da impossibilidade de casamento de índices, na quitação dos financiamentos, e
também diante da carência de recursos para a produção.

Outro fator que afetou os financiamentos foram as decisões judiciais sobre o FGTS, que mudaram o mercado, ao mexer com o volume de recursos destinados à moradia. E também ainda temos, no país, o Sistema Financeiro da Habitação, o SFH, que financia hoje 66% do mercado residencial do país. O restante é financiado pelas próprias incorporadoras. Ora, 66% é muito pouco. Este percentual deveria ser no mínimo de 85% a 90%, como é normal nos países de Primeiro Mundo.

Os empresários sempre desejaram um sistema livre, mas este tem esbarrado no problema das altas taxas de juros, as quais acabam sendo proibitivas, desestimulando a produção e as operações de compra e venda de imóveis.
O Banco Central já deixou claro que quer acabar com o SFH, por entender que se trata de um sistema amarrado e totalmente engessado. O setor imobiliário concorda com isso.

Qual é, então, a saída? É preciso deixar a iniciativa privada trabalhar criando-se uma sistemática facilitada de financiamento. O mercado residencial popular é aquele em que o Estado tem exercido o mais alto controle.
O grande desafio está em facilitar o repasse ao comprador, via iniciativa privada, de tal maneira que esta possa reduzir o déficit habitacional.

(*)Raul Leite Luna é presidente da Gafisa
e da Fiabci/Brasil, e vice-presidente do Secovi-SP.

Contato

Nívio Terra - Advogado de Negócios e Consultor Pessoal
nivio@PortaldoSocioedaSociedade.com.br
nivio@terracpe.com.br

Credite a fonte

O CONTEÚDO DO PORTAL DESPERTOU INTERESSE, COPIE, MAS CREDITE A FONTE. SUA ÉTICA SERÁ O FISCAL DESTE PEDIDO.
Copyright 2011 Habitação Popular Precisa de Financiamento! - Joomla