COMPLIANCE – SISTEMAS – PROCEDIMENTOS – Por João Baptista Sundfeld (*)

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Este termo deriva do verbo inglês “to comply” que significa “estar de acordo” com certa regra e dá origem ao substantivo COMPLIANCE, ou seja, submissão a uma orientação, principalmente a respeito dos procedimentos de uma organização ou empresa.

Das empresas envolvidas no caso Petrobras, pelo menos nove delas, têm “sistemas de compliance”, para cumprirem a legislação e adotarem práticas baseadas em princípios éticos. Empresas internacionais que têm códigos de conduta, entre as quais a Siemens, Deutsche Bank, Serasa Experian e Thomson Reuters, segundo o jornal “O Estado” (A13) de 30.11.14, participaram de um debate recente sobre a adequação à Lei 12.846, que está sendo chamada de Lei Anticorrupção e prevê a possibilidade de responsabilização criminal de empresas por irregularidades cometidas por seus funcionários e multas à empresa de até 20% do faturamento anual bruto do ano anterior.

No escândalo da Petrobras, chamado de “petrolão”, numa alusão ao conhecido mensalão, vemos que diretores das empresas empreiteiras do Brasil, estão sendo envolvidas por atos de seus diretores, que não poderão alegar desconhecimento das restrições aos seus atos.

Para citar exemplos de empresas conhecidas que tiveram seus diretores presos na Operação Lava Jato, tivemos a Camargo Corrêa e a Engevix, cujos nomes foram citados pela imprensa como envolvidas. Um bom exemplo foi “O Código de Conduta da Camargo Corrêa” que regulamenta as ações de funcionários em 23 páginas e, no entanto, foi envolvida.

Acreditamos que após os escândalos de corrupção que estão sendo divulgados pela mídia, muitas empresas cuidarão de criar seus códigos de conduta orientados pelo sentido exato da palavra “compliance” que no Brasil será mais conhecida como agir e conduzir negócios a partir de princípios de reputação ilibada e, sem dúvida, éticos.

Certamente todos os funcionários receberão instruções de como agir para evitar problemas para sua empresa.

(*) Prof. Mc João Baptista Sundfeld é economista, contador, mestre em educação, coach, especialista em sistemas organizacionais empresariais e sócio da Sundfeld & Associados – Gestão Empresarial.

Site www.sundfeld.com.br

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