AUMENTO DO ITBI e do IPTU EM SÃO.PAULO.2015 – Navarro Advogados

Imprimir

http://navarro.adv.br/emkt/logo.png

Clipping Especial

www.navarro.adv.br

AUMENTO DO ITBI E DO IPTU EM SÃO PAULO

08 de janeiro de 2015

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito Fernando Haddad, que elevou a alíquota do ITBI de 2% para 3% nas transmissões onerosas de imóveis localizados no Município. O aumento do imposto somente será aplicado para as transações imobiliárias realizadas a partir de 30 de março de 2015, 90 dias após a publicação da Lei nº 16.098, ocorrida dia 30 de dezembro de 2014. A nova tributação respeita a alíquota máxima estabelecida pelo Senado Federal, que é de até 4%.

Em relação ao aumento do IPTU aprovado no fim de 2013, que atualizou a Planta Genérica de Valores e foi objeto de discussão na Justiça ao longo do ano passado, foram perdoadas as dívidas dos contribuintes que não pagaram o referido imposto em 2014 com base no valor atualizado do imóvel.

Para os contribuintes que recolheram o IPTU de 2014 com base no valor do imóvel atualizado, a diferença a maior será compensada no valor do imposto de 2015 e 2016 ou restituída.

Importante lembrar que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legalidade do aumento do IPTU, que será aplicado já a partir de 2015 pela Prefeitura.

SÃO PAULO

RUA JOAQUIM FLORIANO 100 18º ANDAR
SÃOPAULO - SP- BRASIL - 55 11 3511 9900
NAVARRO.ADV.BR

http://navarro.adv.br/emkt/line-c.png

RIO DE JANEIRO / EM COOPERAÇÃO COM RZEZINSKI & FUX

AV RIO BRANCO 177 18o ANDAR
RIO DE JANEIRO RJ CEP 20040 007 BRASIL 55 21 3520 5900
RZFX.COM.BR

http://navarro.adv.br/emkt/line.png

ESCRITÓRIOS ASSOCIADOS

Antônio frutuoso e associados | lisboa - portugal
piquet law firm p.a. | miami/fl - eua

Contato

Nívio Terra - Advogado de Negócios e Consultor Pessoal
nivio@PortaldoSocioedaSociedade.com.br
nivio@terracpe.com.br

Credite a fonte

O CONTEÚDO DO PORTAL DESPERTOU INTERESSE, COPIE, MAS CREDITE A FONTE. SUA ÉTICA SERÁ O FISCAL DESTE PEDIDO.
Copyright 2011 AUMENTO DO ITBI e do IPTU EM SÃO.PAULO.2015 – Navarro Advogados - Joomla