SEGURO DE FIDELIDADE – Por Dr. Antônio Penteado Mendonça (*)

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Pouco conhecido, garante a indenização dos danos sofridos pela empresa em decorrência de ações dolosas de seus empregados, como furto, roubo e outras do gênero.

 

 

Um seguro pouco conhecido, mas extremamente impor­tante para as empresas em geral, é o seguro de fidelidade. O seguro de fidelidade é o seguro que garante a indenização dos danos so­fridos pela empresa em função de ações dolosas de seus empregados e funcionários, como furto, roubo e outras do gênero.


É comum as empresas contrata­rem seguro de roubo para garantir seu patrimônio e eventualmente valores, dentro ou fora de suas instala­ções.


São seguros mais ou menos conheci­dos, ainda que não se confundindo, e com garantias específicas. A garantia de roubo de bens não dá cobertura pa­ra dinheiro e outros valores, da mes­ma forma que a garantia de valores não cobre sinistros de roubo de bens.


Além disso, há uma série de condi­ções mais ou menos restritivas nesses seguros. É importante o segurado co­nhecê-las porque pode, ao contratar a proteção, imaginar que tem uma deter­minada garantia e, ao reclamar a inde­nização, descobre que se tratava de ris­co excluído ou de bem não coberto.


A melhor maneira do empresário contratar seus seguros é através de um corretor de seguros. E a regra se torna ainda mais importante quando o risco a ser protegido é mais gravoso ou mais complexo, como é o caso de roubo e de furto qualificado nos dias de hoje.


Entre as exclusões dos seguros de roubo está o evento que tem a partici­pação de funcionário ou preposto do segurado. Ficando demonstrado que algum deles participou ainda que indiretamente do crime, por exemplo, dando informações para os ladrões, a seguradora não paga a indenização.


Mas existe um seguro desenhado exatamente para essa situação e ou­tras em que a participação criminosa de funcionários ou prepostos do segu­rado possa causar prejuízos a ele.


É o seguro de fidelidade. Ele foi desenhado para proteger a empresa no ca­so de procedimentos dolosos de seus funcionários causarem prejuízos a ela. Entre as garantias oferecidas peio seguro está a participação em assaltos, o desvio de dinheiro do caixa e o saque de valores da conta corrente, além de outras ações criminosas.


Não é um seguro que as seguradoras se animem muito a oferecer. Dada a grande possibilidade da ocorrência de eventos cobertos, as companhias de seguros preferem evitá-lo.


Mas há aquelas que, pela tipicidade de suas operações, aceitam trabalhar com o risco e emitem apólices de segu­ro de fidelidade, evidentemente que para segurados ou seguros intermediados por corretores conhecidos.


Hoje, dada a frequência cada vez maior de crimes contra o patrimônio, a verdade é que as seguradoras não gostam de aceitar os seguros desenha­dos para fazer frente a esse tipo even­to. Se elas não gostam dos seguros de roubo e furto em geral, praticados por terceiros que precisam invadir as ins­talações da empresa, o que dizer de uma apólice que dá garantia para delitos praticados pelos funcionários?


É importante se ter claro que a ga­rantia não é para todos os funcioná­rios. A segurada precisa determinar quem são aqueles que estarão cobertos pelo seguro em caso de cometerem uma ação criminosa contra ela. Também é importante deixar claro que não são todas as ações crimino­sas que terão cobertura no caso do funcionário atentar contra sua em­pregadora.


É por isso que esse seguro deve ser contratado através de um corretor de seguros, de preferência que tenha muito bom relacionamento com a seguradora que vai emitir a apólice.


No caso de sinistro, especial­mente pelas possibilidades das ações criminosas e por sua sofisti­cação, é difícil demonstrar a ocor­rência do evento coberto e o valor do prejuízo.


Num caso de roubo ou furto qua­lificado essa regra pode não se apli­car, mas o que dizer da ação de um funcionário ou mais funcionários do caixa ou que tenham acesso às contas bancárias da empresa? O crime pode acontecer durante um longo período antes que seja identi­ficado.


Como nesses casos, a regulação do sinistro pode ser altamente com­plicada e ficar na dependência de provas tênues, a confiança no corre­tor acaba sendo a forma mais efi­ciente de liquidar a indenização.


(*) PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA E COMENTARIS­TA DA 'RÁDIO ESTADÃO'


Nota do Portal: Artigo examinando assunto de primordial importância para empresas publicado no ‘O Estado de S. Paulo’ |Economia | B7 – 2 de junho de 2014

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