AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE – CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS – INSTITUIÇÃO – BDO News

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São Paulo, 24/06/2014

Conselho Nacional de Seguros Privados institui a auditoria atuarial independente

A partir de janeiro do próximo ano, as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores deverão ter auditoria atuarial independente. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por unanimidade, em reunião realizada no último dia 5. O Conselho aprovou ainda que esses serviços não poderão ser feitos pelo mesmo auditor por mais de cinco anos.

A nova regra representa uma evolução importante para o mercado de seguros ao instituir auditoria independente específica e mais aprofundada. Essas mudanças têm como objetivo avaliar de forma autônoma e imparcial os principais procedimentos e cálculos atuariais efetuados pelas sociedades supervisionadas, relacionados a provisões técnicas, operações de cessão, bases de dados, limites de retenção, valores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital mínimo requerido, dentre outros aspectos que afetam a solvência das companhias. A periodicidade dessa auditoria será anual, com data-base de 31 de dezembro.

O CNSP também aprovou por unanimidade a obrigatoriedade da substituição periódica do auditor independente, pessoa física e jurídica, além dos membros responsáveis pela auditoria. O normativo substitui a Resolução CNSP nº 118, de 29 de maio de 2001, que trata da prestação de serviços de auditoria independente. Essa norma também entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.

Além das discussões ocorridas no âmbito das Comissões da Susep, as mudanças foram tratadas em conjunto com o Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, que está desenvolvendo Pronunciamentos Atuariais, que, quando referendados pela Susep, poderão ser utilizados como referência para os serviços atuariais executados tanto pelos auditores atuariais independentes quanto pelos atuários das sociedades supervisionadas.

Além das novas regras relacionadas à auditoria das empresas do setor, já está sendo feita a divulgação das informações sobre os ativos totais e os ativos garantidores das companhias do mercado supervisionado, conforme decisão do Conselho Diretor da Susep. Essas informações estão disponíveis no sítio da Susep, no Sistema de Estatísticas (SES) e são apresentadas por companhia, de forma segregada em Renda Fixa, Renda Variável, Imóveis e Outros. A divulgação dessas informações proporciona uma maior transparência na atuação do órgão regulador, disponibilizando dados importantes para a realização de análises e estudos de comportamento do mercado.

Fonte: Superintendência de Seguros Privados.

Ismael Nicomédio dos Santo

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