A LOCAÇÃO SEM GARANTIA TAMBÉM TEM SUAS VANTAGENS – Por Márcio S. Geraldo (*)

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Uma enorme preocupação dos proprietários de imóvel é quanto à garantia oferecida pelo inquilino em caso de não pagamento.

 


A mais segura, um imóvel dado em garantia na forma de caução, é a menos usual. Talvez por ser mais custosa e impedir o garantidor de efetuar qualquer transação com seu imóvel.

Não se confunda esta modalidade com a fiança. A última uma garantia pessoal e não patrimonial. Nos dias de hoje, com altos índices de inadimplência, cada vez menos pessoas se dispõem a prestar garantia a outrem.

A modalidade de seguro fiança muitas vezes se torna inviabilizada por duas razões: O valor o prêmio cobrado onera excessivamente a locação. Some-se a isso, ser um produto restrito oferecido por poucas companhias.

Resta o depósito em dinheiro. Este deve ser de no máximo três vezes o valor do aluguel, depositado em uma conta poupança, e restituído no final da locação.

Estando o Judiciário lotado de processos, com os feitos demorando anos para serem julgados, um depósito de três meses de aluguel não garante absolutamente nada. Pois após dois, três ou mais anos de uma demanda por falta de pagamento, o prejuízo é muito maior.

No caso dos fiadores há que se ter a cautela de ter boas informações cadastrais, lastro financeiro de sobra entre outras características, fator de dificuldade para se conseguir uma boa garantia.

Talvez pensando em desafogar o já caótico Judiciário, o legislador em 2009 alterou dispositivo da Lei do Inquilinato, proporcionando uma maior rapidez em processos de despejo cujos contratos não ofereçam garantia, ao mesmo tempo mantendo aquecido o já consagrado mercado de locação.

Através do instrumento legal, nas ações de despejo, o Juiz concede liminar para desocupação em 15 dias ou despejo forçado, entre outros, nos casos de ação de despejo fundada em falta de pagamento de aluguel e acessórios, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias acima.

Nesses casos, basta a propositura da ação de despejo, demonstrando não haver garantias contratuais e o depósito de três meses de aluguel. Esse é um depósito judicial cujo valor retorna ao proprietário do imóvel no final do processo.

Por vezes é difícil convencer o credor sobre dever pagar algo para despejar um inquilino que já não paga. Contudo, o tempo ganho, ou por que não dizer, não perdido com o processo compensa.

A modalidade já vem sendo adotada por várias empresas cuja atividade é a exploração de imóveis comerciais, sempre com o pensamento de melhor um contrato sem garantia e a possibilidade de um despejo liminar a uma garantia com pouca segurança, um longo processo e sem a certeza de recebimento dos débitos.

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Nota: a edição é do Portal.

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