O PLANO REAL E SUAS VIRTUDES - Por João B.Sundfeld (*)

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Transcorridos 20 anos a reforma monetária brasileira implantada em 1994, deve ser categorizada como ação estratégica do governo, para erradicar a inflação brasileira, que atingindo índices mensais de dois dígitos, prejudicava todas as atividades econômicas da nação. Os efeitos deletérios sobre a moeda tornaram-se um câncer do organismo nacional e tinham que ser extirpados. A ação exigia determinação, conhecimentos técnicos, talento, coragem e, acima de tudo, inabalável vontade política para resgatar a dignidade dos cidadãos brasileiros em todas as atividades, em que a moeda era necessária.


O enfrentamento do mal desnudou elementos dramáticos, devidos à oposição sistemática e desmesurada do Partido dos Trabalhadores (PT), como reconheceu o ex-presidente Lula, em confissão feita em encontro com empresários, a seguir reproduzida:


“Quando a gente é oposição, pode fazer bravata porque não vai ter de executar nada mesmo. Agora, quando você é governo, tem de fazer e ai não cabe bravata” (Lula).


A decisão de implantar o plano de alteração da moeda brasileira, foi longamente planejada e sua implementação a partir de 1994, definiu soluções para problemas típicos e complexos de um programa de estabilização, sem contar com soluções coercitivas de congelamento de preços, confisco temporário de ativos e, em boa medida, reuniu contribuições de diversos brasileiros, estudiosos do assunto inflação, moeda e saber jurídico.


Entre os economistas, foram figuras de proa Pedro Malan, Edmar Bacha, Winston Fritsch, Pérsio Arida, Sérgio Cutulo, Luciano Oliva Patrício, Helio Mori, Luiz Carlos Gomes da Rocha, Claudio Mauch, Alkimar Moura, além dos economistas 'honoris causa' Clovis Carvalho e Eduardo Jorge. Dentre os advogados, devemos mencionar José Coelho Ferreira, José Tadeu de Chiara, Rui Jorge, Paulo Garcia, Daniel Rodrigues Alves, Aloísio Miranda, Gilberto Ulhoa Canto, Carlos Alberto Ulhoa Canto, José Luiz Bulhões Pedreira e Luis Alberto Rosman.


Certamente, deixamos de incluir outros nomes que tiveram atuação definida na elaboração e implantação do Plano Real. Uma falha não intencional. Para situar o leitor, a história registra casos de economias abertas que experimentaram hiperinflações (Áustria e Hungria nos anos 20, Bolívia nos anos 80) passaram por um processo de "dolarização", vale dizer, pela substituição de sua moeda ou por guerras civis (Polônia dos anos 20, China nos anos 40, por exemplo) e exibem formas bem diversas para a decomposição da moeda.


O mesmo vale para economias socialistas, nas quais a experimentação em matéria monetária passou por todos os extremos possíveis que são amiúde lembrados. As sempre controversas observações de Lênin sobre ser desejável abolir a moeda a fim de, com isso, empreender-se a suprema expropriação da riqueza da burguesia. Na Hungria de 1946, em contraste, o regime entendeu que, em vez de nenhuma, a nova república socialista poderia ter duas moedas, uma das quais seria indexada. Em ambos os casos, a consequência foi o desastre monetário.


Por ora, basta notar que a experiência brasileira tem diversas singularidades, que não convém perder de vista. Em nenhum outro episódio conhecido de inflação muito elevada, tratava-se de país onde tivessem sido tão grandes a extensão dos mecanismos formais e informais de indexação e o grau de sofisticação do sistema financeiro.


A experiência monetária brasileira reflete-se também, e evidentemente, nas leis. A definição legal de moeda está condicionada ao quadro histórico e institucional, e a uma tradição doutrinária eminentemente brasileira.


Afinal, no plano do Direito, o estabelecimento da disciplina monetária não poderia ocorrer, senão de maneira a acomodar, embora de modo defasado, uma realidade social específica. Passamos pelo Cr$, Cr$Novos, Cruz$, NovoCruz$ e URV e, finalmente, o Real.


Uma medida, muito diferenciada, foi a criação da URV-Real, como novo padrão monetário, que serviu ao propósito de especificamente, desindexar, as obrigações, desde que aceito o entendimento de que as cláusulas contratuais de correção monetária, até então vigentes, seriam mantidas do modo que a lei iria determinar, e como as obrigações constituídas no padrão monetário anterior se reajustariam a partir do novo padrão. Este foi ponto crucial.


Para sair deste impasse, alguns elementos foram importantes. O primeiro foi a experiência já estabelecida de se fazer indexação, já que a população havia tido experiência da noção de se referenciar uma dívida com respeito a uma unidade de conta indexada.


É interessante notar que a ótima receptividade da URV – conceito indubitavelmente nada simples para o homem comum - fornece evidência de que a população, bem à frente do legislador, já tinha alcançado uma compreensão profunda da desagregação monetária e das formas de se efetuar transações no confuso mundo da hiperinflação.


Um segundo elemento, importante na construção de um "indexador contemporâneo", foi a observação nada casual que os julgados associados a políticas salariais em planos de estabilização anteriores, pareciam revelar que a existência de mudança de padrão monetário era necessária para a questão.

Em essência, a mudança da expressão monetária de um contrato, quando da introdução de um novo padrão monetário, seria não só possível como inevitável, face à extinção da moeda na qual foi contraída a obrigação. Com efeito, a cláusula de correção monetária precisaria ser reconstituída, pois definiria a reposição da perda de poder de compra de uma moeda que deixou de existir. A lei, nesse caso, deveria regular a conversão da expressão monetária e também das cláusulas de correção monetária, que seriam claramente acessórias à moeda na qual foram adotadas.


Os economistas detinham as "tecnologias" necessárias para assegurar o que chamavam de "neutralidade distributiva". Era fácil argumentar que, se toda a indexação fosse feita com respeito à mesma unidade de conta, ou seja, se todas as obrigações pecuniárias fossem referenciadas a uma mesma unidade, esta sujeita à correção monetária, a transição para um novo padrão monetário seria uma mera mudança de denominação, sem qualquer implicação distributiva, ou, no dizer dos advogados, sobre o equilíbrio das obrigações.


Exatamente dessa forma foram lançadas as bases do Real. A Medida Provisória 434, de 27.02.1994, criou a Unidade Real de Valor - URV - "dotada de curso legal para servir exclusivamente como padrão de valor monetário", sendo a URV parte integrante do Sistema Monetário Nacional. A unidade monetária URV podia ser até chamada de "intrauterina", como assinalou o Dr. Saulo Ramos, mas isso não a tornava menos moeda, pois, afinal, é nada mais que uma criatura da lei. Assim se solidificava o vínculo entre "correção monetária" e a "a nova moeda”, o Real, que passou a ser o novo padrão monetário. Alguns ajustes ainda restam a ser feitos para apagar a memória inflacionária, mas o Plano Real mostrou-se virtuoso.

 

Nota do autor: esse artigo foi resultado de pesquisa entre diversos escritos sobre o assunto, registrados por diversos especialistas, a quem devo ceder todas as honras. Tivemos a missão apenas, de resumir em um só artigo, extenso material acadêmico já existente.

 

 

 

(*) João Baptista Sundfeld, economista, coach, professor de Finanças e Planejamento Estratégico e sócio da SUNDFELD & Associados. Site www.sundfeld.com.br

 

 

 

 

 

 

 

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