GOVERNANÇA CORPORATIVA – Por João Baptista Sundfeld (*)

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O governo das sociedades ou das empresas é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. A definição do Wikipédia não requer correções, portanto, este artigo apenas informa detalhes sobre o desenvolvimento do tema após o colapso de grandes corporações americanas.


Em 2002, o governo federal americano aprovou a Lei Sarbannes-Oxley, com o propósito de restaurar a confiança do público em geral na governança corporativa. As fraudes ocorridas em grandes empresas, como a Enron e Worldcom, que manipularam dados financeiros desencadearam a reação.


A Enron Corporation era uma companhia de energia nos USA, localizada em Houston Texas. Empregava 21.000 pessoas, tendo sido uma das empresas líderes no mundo na distribuição de energia (eletricidade e gás natural) e faturou US$ 101 bilhões no ano 2.000, pouco antes do escândalo financeiro que ocasionou sua falência.


Foi alvo de diversas denúncias de fraudes contabilistas e fiscais e com dívida de US$ 13 bilhões, pediu concordata em dezembro de 2.001 arrastando a Arthur Andersen & Co. empresa que era responsável por sua auditoria.


Na época, as investigações revelaram que a Enron havia manipulado seus balanços e escondera dívidas de US$ 25 bilhões por dois anos consecutivos, tendo seus lucros aumentados artificialmente.


A partir desses acontecimentos, em 2.002, o governo aprovou a Lei Sarbanes-Oxley, criando formas de gestão das sociedades de capital aberto (com ações em bolsas de valores), possibilitando a responsabilização de gestores por decisões ou atos de gestão.



No Brasil, o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 3.198 em abril de 2004, que alterou e consolidou a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação.

Consideramos importante o leitor conhecer a definição de governança corporativa, dada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC:



É o sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre a propriedade e gestão se dá através do conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do controle. A boa Governança assegura aos sócios equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados (accountability) e obediência às leis do país (compliance). No passado recente, nas empresas privadas e familiares, os acionistas eram gestores, confundindo em sua pessoa propriedade e gestão. Com a profissionalização, a privatização, a globalização e o afastamento das famílias, a Governança Corporativa colocou o Conselho entre a Propriedade e a Gestão.”



Em resumo, o assunto não pode ser minimizado, dada sua importância para as partes interessadas (stackeholders), que envolvem acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, credores e sistema financeiro.



(*) João Baptista Sundfeld, economista, contador, professor e mestre em educação. Sócio da Sundfeld & Associados – Gestão Empresarial. www.sundfeld.com.br




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