A BIZANTINA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Por Flávio Augusto Cicivizzo (*)

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Todo o operador do direito, atuante no foro, estará – ou já esteve – diante de uma ação de prestação de contas, prevista nos artigos 14 e seguintes do Código de Processo Civil.

Bizantino dá a ideia de discussões inúteis ou insignificantes, que demandam longo tempo e cujos resultados são quase sempre desanimadores, tal como aquelas travadas pelos teólogos do império romano do oriente, em Constantinopla. Assim, justifica-se o título acima.

Apesar do natural interesse de que contas sejam prestadas, tanto pelo credor, quanto pelo devedor, o procedimento previsto no atual Código de Processo Civil é uma armadilha sem escapatória, que torna longínquo e, pior, sem maior eficácia, seu desfecho.

O problema está na chamada primeira fase da ação, na qual se discute o dever, ou não, de prestar contas. Ela se encerra com uma sentença, ocasião em que se reconhece, ou não, a respectiva obrigação. Em seguida, uma ou ambas as partes apelarão e os recursos, como se sabe, levarão anos para julgamento, haja vista o efeito suspensivo que lhes é atribuído.

Não poderia ser mais inútil essa decisão, que, no caso de vitória, apesar de reconhecer o dever de prestar ou apresentar as contas, relega esse ato para anos depois, isto é, para após o julgamento das apelações relativas à primeira fase da ação. Ganhando, levam-se anos para começar a segunda fase da ação, oportunidade em que as contas são prestadas e, via de regra, impugnadas.

Daí se segue nova instrução probatória, normalmente mediante perícia contábil, sobrevindo outra sentença, desta vez condenatória, obrigando o devedor a pagar a quantia apurada, no caso de procedência da ação. Nova sentença, novos apelos, sempre atrelados ao efeito suspensivo. Outros pares de anos decorrerão, sem que se possa executar o reconhecido crédito. Dir-se-á que o vencedor, ao cabo da segunda fase, dispõe da hipoteca judiciária. Contudo, resta evidente que tal instituto não execute bens do devedor, apenas os afeta, para ulterior e longínqua fase de cumprimento de sentença.

Com efeito. Quase uma década para se obter um título judicial, então, exequível. É inaceitável. Antes do arremate, vale consignar que não se cogitou de procedimentos cautelares ou tutelas antecipadas, que poderiam abreviar a garantia ou mesmo a satisfação do direito do vencedor, mormente por ocasião da segunda fase da ação de prestação de contas. Assim, sem contar com liminares, gasta-se um descomunal tempo para o exercício da ação em apreço.

Pragmaticamente, se a parte se julga credora, então, promova uma ação de cobrança. Se se considera devedora, ajuíze uma ação de consignação em pagamento. Pelo menos, ambas as soluções não passam pelas duas - e inúteis - fases, como ocorre na prestação de contas.

A exegese aqui formulada não tem a pretensão de rasgar uma saída infalível para o muro opaco da ação de prestação de contas. Existem situações em que a própria lei determina a prestação de contas e o procedimento deverá ser aquele previsto no Código de Processo Civil. Nada obstante, desde que não haja a aludida determinação legal, as ações de cobrança ou consignatórias são muito mais céleres e eficazes do que a bizantina ação de prestação de contas.

(*) Flávio Augusto Cicivizzo

Informativo periódico da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Edição 060 – 17 de maio de 2013
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