ATIVOS INTANGÍVEIS – DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO NA CONTABILIDADE, AVALIAÇÃO e DÚVIDAS - João Baptista Sundfeld (*)

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Para bem situarmos o assunto, é preciso atentar para a lei 6.404 de 1967 e a lei 11.638 de 1972, que alterou alguns artigos da anterior. Ambas regularam e determinaram como deve ser o registro contábil das empresas em geral.

Ao público investidor, interessa saber qual o valor das empresas com grandes marcas como: Coca-Cola, WallMart, Pão de Açúcar, Ponto Frio, Casas Bahia, Banco Itaú, Banco Bradesco e tantas outras. Por outro lado, não é incomum o grande público indagar e estranhar o fato de uma empresa ser grande, forte e bem conhecida e outras, pequenas e desconhecidas. Tudo parece ser apenas uma questão de poder do dinheiro o que nem sempre é verdade. Esses assuntos serão tratados a seguir, quero crer, de maneira fácil e compreensível.

Ao ser constituída a organização necessita cumprir alguns pontos exigidos pelas leis que regem o mercado empresarial. É imprescindível que exista um contrato social especificando quais as atividades que a empresa quer exercer, quem são seus sócios, quais as participações no capital e seu nome ou razão social.

Iniciadas as atividades, é necessário que se faça o registro das operações, e aí entra a contabilidade, que registra de acordo com as leis citadas no começo desse artigo.

Inicialmente, são registrados os ativos, bens e direitos e os passivos representados pelas obrigações da empresa com fornecedores, empregados, fiscalização de impostos, dívidas com bancos e, finalmente, as contas representativas do capital, reservas e lucros. Estas últimas devem ser entendidas como pertencentes aos sócios.

Com a evolução dos negócios, os elementos intangíveis como marcas, patentes, participação no mercado e satisfação de clientes, passaram a chamar a atenção dos empresários e analistas que se dedicam à análise do valor das empresas.

Pergunta-se: como é determinado o valor de uma empresa e o valor de itens como marcas, patentes, satisfação dos clientes, penetração no mercado e a carteira de clientes? São itens que pertencem ao grupo de ativos intangíveis, ou seja, aqueles não revestidos de propriedades materiais como máquinas, imóveis, contas a receber ou a pagar, mas com valor subjetivo, importante para o bom de desempenho da empresa nos negócios.

A lei 11.638 de 2007 estabeleceu, com clareza, a separação entre empresas de grande porte e as demais, fixando em R$ 300.000.000,00 o valor do faturamento anual para que as grandes empresas cumpram os preceitos previstos em seus artigos quanto à obrigação de prepararem informações financeiras que devem ser publicadas em jornais de grande circulação.

Empresas de capital aberto, com títulos em bolsas de valores, devem enviar dados à Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e à NYSE (New York Stock Exchange), quando for o caso.

A partir de então, o Brasil foi integrado à comunidade internacional, sendo os demonstrativos financeiros das empresas brasileiras semelhantes aos de organizações registradas nos mercados internacionais.

Atualmente, estamos em situação comparativa às empresas norte-americanas, europeias e asiáticas que adotam os mesmos padrões de contabilidade. O Ativo Intangível é um desmembramento do Ativo Permanente no qual são contabilizados os bens corpóreos segundo a lei 11. 638 a qual aliada ao CPC 04 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) representa um avanço sem, contudo contemplar todos ativos intangíveis do conhecimento. Ativos adquiridos por uma transação cujo valor está contido em um contrato que devem ser contabilizado como Ativo Intangível. Porém, uma marca própria ou elementos que caracterizam o Capital Intelectual como um software desenvolvido pela empresa e não comprado. Essa é uma dúvida à esclarecer.

Quanto à avaliação dos intangíveis, penso que ao leitor interessará conhecer o valor que o mercado atribui a diversas marcas. Citamos como exemplos, em bilhões de dólares: IBM 73, Coca-Cola 71, Microsoft 60, Apple 34, Bradesco 18, Itaú 11.

Os números impressionam e podem ser utilizados em fusões e aquisições de empresas, além de comparações entre empresas. É possível distinguir pelo menos quatro categorias de metodologias de avaliação, aqui organizadas conforme a classificação sugerida por Luthy (1998) e Williams (2000). Mantivemos as designações em inglês para facilitar as suas pesquisas subsequentes:

Direct Intellectual Capital Methods (DIC). Estima o valor monetário dos ativos intangíveis pela identificação dos seus vários componentes que, ao serem estimados, podem ser diretamente avaliados de maneira direta ou como um coeficiente agregado.

Market Capitalization Methods (MCM). Calcula a diferença entre a capitalização de mercado de uma companhia e os ativos dos acionistas (stockholders’ equity) como o valor de seus recursos importantes ou ativos intangíveis.

Return on Assets Methods (ROA). A média das receitas antes dos impostos de uma empresa, em um determinado período, é dividida pela média de valor dos seus ativos tangíveis. O resultado é o ROA (return on assets – retorno sobre ativos), que é então comparado com a média do seu segmento. A diferença é multiplicada pela média dos seus ativos tangíveis para calcular a média anual de receitas dos intangíveis.

Scorecard Methods (SC). Os vários componentes de ativos intangíveis ou do capital intelectual são identificados, e os indicadores e os deslocamentos predeterminados são gerados e relatados nos scorecards ou como gráficos. Os métodos do SC são similares aos métodos de DIC, pois espera-se que nenhuma estimativa será feita sobre o valor monetário dos Ativos Intangíveis.

Os métodos possuem vantagens diferentes. Aqueles que contemplam avaliações financeiras, como o ROA e MCM, são bastante úteis em fusões e aquisições e para avaliações de mercado. Eles podem também serem utilizados para comparações entre empresas do mesmo segmento, ilustrando o valor financeiro dos ativos intangíveis, um atrativo para muitos empresários.

Finalmente, porque são construídos sobre bases contábeis tradicionais, tornam-se mais facilmente comunicados entre aqueles mais afeitos ao assunto. Suas desvantagens são que traduzir quase tudo em termos financeiros pode ser algo muito superficial. Os métodos ROA são muito sensíveis às suposições das taxas de juros e de uso limitado para finalidades da gerência abaixo do nível do conselho de administração. Os métodos são igualmente novos e não facilmente aceitos pelos sistemas gerenciais e executivos mais afeitos e ver quase tudo sob a mais pura perspectiva financeira. Uma abordagem mais ampla pode gerar oceanos de dados, os quais são de difícil mensuração.

Essas metodologias, aparentemente fáceis, são, entretanto subordinada a críticas, tendo em vista as modernas tecnologias da informação e mais especificamente a Internet que facilitam a criação de receitas sem que elevados valores de ativos tangíveis sejam aplicados. Um bom exemplo disso são os sites de e-comerce que faturam milhões pela Internet, bastando utilizar sistemas informatizados, credibilidade e seriedade em seus processos de vendas. Soubemos de uma empresa que vendeu R$ 8 milhões apenas em um dia de “black frieday” (sexta feira de vendas com descontos).

De toda maneira é bom saber que os negócios prosperam e podem ser avaliados por diversos métodos sujeitos à subjetividade das pesquisas. Mesmo assim, sua divulgação propicia inúmeras reflexões e novas metodologias ainda surgirão.

(*) João Baptista Sundfeld, economista, contador, pós em marketing, mestre em educação é sócio da Sundfeld & Associados www.sundfeld.com.br

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