Meu Sócio, Meu Amigo – Como Evitar Atritos Societários – 51 – SEPARAÇÃO, DISSOLUÇÃO TOTAL E DISSOLUÇÃO PARCIAL -

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SEPARAÇÃO, DISSOLUÇÃO TOTAL E DISSOLUÇÃO PARCIAL - RESULTADOS DIVERSOS

 Separação e dissolução da empresa são formas diversas de mudança de posições na sociedade, com resultados diversos, e que, para facilitar o entendimento do leitor merecem explicações jurídicas sucintas, já que o rumo deste trabalho é outro.

Separação de sócios, como a própria palavra se explica, é o rompimento da relação societária. Eu fico, você sai. Você sai, eu fico.

Na separação a empresa continua sua existência, ocorrendo somente uma alteração na composição de seus associados.

São diversas as formas jurídicas utilizadas para a divisão desse patrimônio, tais como: a compra e venda de participações societárias (ações ou quotas), a cisão, redução do capital, etc. A escolha do meio jurídico acompanha o desejo das partes, que procuram obter redução de despesas através de correspondentes planejamentos.

A dissolução, precedida da liquidação, já significa o fim da sociedade e da empresa. Eu e você saímos.

Numa conceituação simplória se diz que na liquidação se apura o ativo e se paga o passivo. Se algo sobrar é distribuído aos sócios com a consequente dissolução da sociedade. Ela deixa o reino dos vivos.

Desenho moderno surgiu com a DISSOLUÇÃO PARCIAL, fórmula jurídica intermediária criada, com apoio na doutrina, pela jurisprudência, ou seja, por decisões judiciais. Uma simbiose de separação com dissolução.

O feitio novo ocorre quando um ou mais sócios desejam continuar com a empresa, apesar de a tanto se oporem outro ou outros associados, que lutam pela liquidação e dissolução.

Considerando as vantagens sociais decorrentes da continuidade do negócio, seja em razão do pagamento de tributos, seja pela manutenção de empregos, além de outras benesses, e verificando que parte dos membros da sociedade almeja a sua continuidade, os tribunais determinam que a dissolução seja feita parcialmente, dela se expelindo os sócios que não querem permanecer. E a sociedade continua.

Para que o empresário aprimore o seu conhecimento, eis a ementa (resumo) de decisão clara a respeito:

Embora constituída por apenas dois sócios, e havendo divergência entre o sócio remanescente e os herdeiros do pré-morto, não cabe a extinção da sociedade, mas apenas a sua ‘dissolução parcial’, com apuração dos haveres devidos ao espólio através de balanço especial.

O Min. Ruy Rosado Aguiar, do Superior Tribunal de Justiça, Relator desse Acórdão  expõe as razões do decisório:

Certamente, não têm os Autores direito à dissolução da sociedade, ainda que constituída por dois sócios apenas porque ocorreu a morte de um deles, pois a pessoa jurídica pode continuar exercendo suas atividades e, em prazo razoável, regularizar sua composição social.

Prevalece aí o interesse econômico e social na preservação da empresa, como tem sido recomendado pela doutrina e em diversos julgados.

Porém, os herdeiros do sócio pré-morto têm legítimo interesse em obter a apuração dos haveres da sociedade para a definição da quota social pertencente ao de cujus, o que tem sido deferido a título de ‘dissolução parcial’, mediante levantamento a ser efetuado através de balanço especial.

A sociedade é preservada, mantendo-se a empresa no reino dos vivos, recebendo o associado retirante e recalcitrante os haveres a que tenha direito.

A dissolução parcial, portanto, é uma criação da jurisprudência estimulada pela doutrina, que é o conjunto de estudos efetuados por advogados, juristas ou pareceristas.

Mais adiante irei me dedicar ao exame da separação, que poderá se transformar em dissolução total ou parcial, se o ânimo belicoso e intransigente dos associados acabar conduzindo a divergência para o debate judicial.

 

 4               RESUMO DO TEMA

           SEPARAÇÃO, DISSOLUÇÃO TOTAL E DISSOLUÇÃO PARCIAL – RESULTADOS 
           DIVERSOS

 

n                         Separação de sócios e dissolução são formas diversas de mudança de posições

                    de sócios

n                         Separação é o rompimento da relação societária

n                         Dissolução, após a liquidação, é o fim da sociedade

n                         Dissolução parcial é fruto da jurisprudência e se refere à saída de um ou mais

                     sócios, continuando a sociedade.3

 

  
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Próxima edição:
Meu Sócio, Meu Amigo – Como Evitar Atritos Societários – 52 – 01/03/2013
SEPARAÇÃO - CUIDADOS
Período de publicação: a partir de 01 de MARÇO de 2013

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