Meu Sócio, Meu Amigo – Como Evitar Atritos Societários – 31 – SÓCIOS MAJORITÁRIOS E MINORITÁRIOS: OCORRÊNCIAS

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SÓCIOS MAJORITÁRIOS E MINORITÁRIOS: OCORRÊNCIAS
O relacionamento entre sócios majoritários e outros minoritários merece exame sob diversos ângulos.
Vou explicitar alguns, mostrando as diferenças que trazem certas preocupações e, mais adiante, desavenças societárias.
A) Sócios com participações societárias diferenciadas desde o início do empreendimento.
Esse sistema foi escolhido ao ser Metodizada e Materializada – (como referência à já falada Lei dos 4Emes no TEMA O nascimento da sociedade para negócios) – a empresa; apesar disso, o sócio minoritário mais adiante, especialmente quando a diferença é gritante, acha-se no direito de ter sua participação aumentada.
Eis exemplo ocorrido. Em certa oportunidade, empresário com noventa por cento do capital social me procurou dizendo não mais aguentar os queixumes do seu companheiro de direção. Afirmava que, desde o começo da empresa, fora ele quem dera todas as oportunidades ao seu sócio.
Não obstante essa restrição, continuava achando o outro bom companheiro de trabalho e gostaria de mantê-lo no seu convívio, desde que sem lamúrias.
O minoritário dizia: tudo bem, no início estava certo. O negócio era uma incerteza, mas, depois, se tornou feliz realidade, muito se devendo ao meu trabalho. Agora, lamentava a família, ele nada mais era do que um burro de carga!
Aqui está a questão. No princípio, 90% (noventa por cento) ou 10% (dez por cento) de nada, se equivalem. Mais adiante, com a chegada dos lucros, a coisa muda e o majoritário passa a ter uma situação bem mais confortável.
Atenção: é coisa perfeitamente lícita. Só que a família de uma das partes entende diferentemente.
O minoritário acha que merece mais oportunidades para alavancar a sua participação na empresa, e é difícil convencê-lo do contrário.
Conclusão. Como ainda existia affectio societatis, foi possível criar uma empresa coligada, prestadora de serviços à anterior. Nesta última, o minoritário, obtendo parcela maior do capital social, apresentou-se ao público com projeção mais significativa, inclusive sossegando as críticas familiares.
Não foi somente o atendimento a uma simples vaidade, já que, como resultado da mudança, teve ele ganho financeiro.
Moral da história: com transigências, de parte a parte, e inventiva, o sócio menor foi aquinhoado, voltando a empresa a se preocupar somente com os seus reais objetivos.
B) Sócios com participações societárias diferenciadas no decorrer da vida societária.
Várias situações causam diferenças nas participações tempos após a constituição da sociedade.
A empresa tem necessidade de aumentar o capital por razões de mercado e resolver como efetuar o novo aporte. Nesse instante, algum sócio tem outras prioridades ou necessidades e deixa de subscrever o aumento. A participação societária automaticamente se altera.
Com o tempo, especialmente quando a empresa começa a ter maior ganho, o arrependimento chega e, aí então, Inês é morta.
Não será justo, para quem preferiu ajudar a empresa, perder a situação alcançada, até com sacrifício.
A conclusão é lógica, mas nem sempre o sócio que se julga prejudicado pensa da mesma forma.
Quem já leu o TEMA Os requisitos inerentes a um sócio, entenderá melhor minhas palavras quando me refiro às diretrizes comuns aos sócios.
Esteja certo, leitor, que a situação exposta é muito fácil de ser encontrada, ainda que não haja reclamação explícita. Assim, não caia nessa e debata profundamente, se e quando surgir a oportunidade/necessidade de aumento do capital social, os caminhos a seguir, para que não surjam arrependimentos tardios.
C) Sócios com participações societárias diferenciadas no decorrer da vida societária, mas em razão de mudança financeira obtida fora da empresa.
O próprio enunciado acima parece deixar clara a situação de alguém ser aquinhoado com riqueza recebida externamente: uma operação em bolsa; uma herança, etc.
Essa origem precisa estar muito bem demonstrada ao seu sócio. Ele precisa estar bem convencido disso para afastar qualquer dúvida ou desconfiança formulada por um seu familiar ou um amigo, talvez não muito, em velada calúnia. Ou são conselheiros pés de chinelo.
Em algumas oportunidades será melhor que o sortudo utilize sua riqueza de outra forma que não seja aplicá-la na empresa. Talvez lhe saia mais barato.
Agora, se não tiver jeito e for melhor para o grupo, use de toda a clareza na demonstração da origem da verba e todo o seu verbo nos esclarecimentos.
Não pense que basta aquela confiança criada primitivamente. É bom revigorá-la com postura transparente.
D) Equalização de direitos entre majoritários e minoritários.
É perfeitamente possível incluir em contrato social cláusulas que previnam ou resolvam distorções entre sócios, decorrentes de participações societárias diversas.
Aqui é que surge a inventiva de um bom profissional, regrando tais detalhes.
Previsível autorizar a aquisição de partes societárias por um dos sócios, mediante a prefixação de quantidades, valores e forma de seu pagamento.
A lei permite, também, que na sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, a distribuição dos lucros seja desproporcional ao valor que cada sócio detém no capital social, o que facilita o planejamento societário. Como mero exemplo, um membro com 10% (dez por cento) de quotas no capital, pode ser contemplado com 20% (vinte por cento) dos lucros apurados.
Cabe ao instrumento social prever situações específicas em que minoritários participem de decisões, especialmente quando se refiram às conveniências particulares.
Ou, então, prever quando e como será o caso dele se retirar da sociedade, levando seus haveres não corroídos.
A) Conclusão.
Empresários, atenção. Estou falando de dinheiro. Todo cuidado é pouco. Isso me faz lembrar a conhecida frase atribuída a um ilustre economista, político e professor, cujo nome não declino por não ter ouvido diretamente: o bolso é o órgão mais sensível do homem!
4 RESUMO DO TEMA
SÓCIOS MAJORITÁRIOS E MINORITÁRIOS: OCORRÊNCIAS
n Sócios majoritários e minoritários precisam ter regras claras de atuação
n Participações societárias diversas com o passar do tempo trazem desconforto
n Necessidade de reforço de capital e seu aporte devem ter amplo debate
n Sócio minoritário sempre espera oportunidade para aumento da sua participação
n O contrato precisa prever forma de retirada de sócio
n Atenção: o bolso é o órgão mais sensível do homem3
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Próxima edição:
Meu Sócio, Meu Amigo – Como Evitar Atritos Societários – 32 – 11/08/2012
DITADURA DA MAIORIA VERSUS DITADURA DA MINORIA
Período de publicação: a partir de 11 de agosto de 2012

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