A LEI? ORA, A LEI... – Por Miguel Reale Júnior (*)

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Categoria: Dicas e Fatos

Dilma Rousseff inicia o segun­do governo com um leque imenso de difi­culdades. A pri­meira, perene, é o seu próprio temperamento, irascível e impe­rioso, a dificultar o diálogo e a harmonia. A segunda está em seu entourage, composto por pessoas sem peso e sem autori­dade perante a classe política e perante a própria presidente, que, aliás, segundo consta, pre­fere súcubos submissos. A ter­ceira decorre do marco zero de nossa economia, com cresci­mento nulo, inflação no teto da margem, déficit fiscal e desem­prego começando a ameaçar.

Como se não bastassem tais entraves, pouco animadores pa­ra começo de mandato, há no horizonte a crise moral e políti­ca, pois nunca antes neste país houve, como no petrolão, cor­rupção de tamanha grandeza a comprometer fortemente a maior empresa estatal e a con­fiança nos administradores e no próprio governo. Esta rede de corrupção engloba diversas ver­tentes, não só empreiteiras, diretores e gerentes da Petrobrás, mas os últimos destinatários do alcance, ou seja, senadores, de­putados, ministros recebedo­res do dinheiro desviado.

A base governista será logo aquinhoada com uma investiga­ção que retirará de suas lideran­ças condições de comando.

A única notícia boa, contudo, para Dilma é que todas as ilegali­dades praticadas na Petrobrás ocorreram no Brasil, cuja socie­dade não nasceu dotada do sen­timento de indignação diante do desmando e do abuso de po­der, reconhecendo a plena nor­malidade no jeitinho para dri­blar os limites da lei.

Com efeito, Lula em plena cri­se do mensalão foi reeleito, Dil­ma em meio ao petrolão foi ree­leita. Na primeira pesquisa após as eleições, quando vie­ram à tona mais revelações so­bre os alcances na Petrobrás, a maneira como a presidente go­verna o País foi aprovada por 52% e desaprovada por 41%. Já a parcela da população que afir­ma confiar na presidente foi de 51%, ante 44% que não confiam, segundo o Ibope de 17 último.

Como se justifica tal compla­cência de nossa gente com os desvios graves de conduta dos seus governantes?

A explicar tal comportamento há preocupante pesquisa rea­lizada pela Fundação Getúlio Vargas, publicada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, sobre a visão dos brasi­leiros acerca da lei e das institui­ções judiciais. A pesquisa ouviu mais de 7 mil pessoas em oito Estados e as respostas indica­ram que 81% delas concordam ser fácil desobedecer à lei, prefe­rindo-se o jeitinho em vez da obediência ao Direito, mesmo porque há poucas razões para o respeitar.

Prevalece o senso comum de ficarem as leis apenas no papel, em vias do que se reconhece co­mo generalizada a percepção de ser fácil driblá-las, tendo-se por consequência o sentimento de que o engano à lei não é moral nem socialmente reprovável.

Outro dado relevante consis­te na posição de nossas elites, pois quanto maior a renda e o nível cultural, maior a convic­ção da vantagem de ignorar a ordem legal, a ser facilmente burla­da; 85% das pessoas com renda acima de oito salários mínimos concordam ser fácil burlar a lei, posição compartilhada por ape­nas 71% dos assalariados com renda não superior a um salário mínimo. As elites dão o mau exemplo. O dono de grande re­de comercial de objetos para ca­sa assegura ser melhor vender para pobre do que para rico, es­te sendo muitas vezes despreocupadamente inadimplente.

Como se justifica a complacência da nossa

gente com desvios de conduta de governantes?


A classe secularmente explorada rege-se mais pela correção.

Instaura-se, portanto, na so­ciedade, a ideia de ser desimportante o respeito à lei, sendo, as­sim, logicamente não reprová­vel o seu desrespeito. Ao deso­nesto, quando muito, a indife­rença. Muitos candidatos sabi­damente corruptos, mas ainda ficha-limpa por estarem os pro­cessos em curso, mereceram o voto popular.

Instala-se a cultura da esper­teza como um valor positivo, parecendo que no fundo das consciências há grande e silen­ciosa conspiração em favor da conhecida frase de Stanislaw Ponte Preta: "Ou restaure-se a moralidade, ou nos locuplete­mos todos".

Como a grande maioria entende ser normal locupletar-se, não vendo vantagem em ser ho­nesto, pois não rende respeito, nem há, de outro lado, punição por ser desonesto, vale a pena, então, apostar na impunidade e tirar proveito. Assim, parte-se do princípio de que, se muita gente tem lá culpa no cartório, uma mão lavará a outra, sendo mais cômodo deixar a restaura­ção da moralidade para a outra encarnação.

A imposição de uma pena ao crime não deixa de ter um papel-pedagógico, à espera de que ve­nha a reforçar na consciência da comunidade a positividade do valor afrontado com o deli­to. No caso da corrupção ou da fraude à licitação, os valores da probidade administrativa e do zelo com o dinheiro público de­veriam ser reafirmados com a instauração de processos e mais ainda com condenações. Esse efeito colateral do proces­so criminal e da imposição de sanções, todavia, não tem tido, isoladamente, no Brasil a conse­quência de gerar comportamen­tos corretos e leais na adminis­tração pública, havendo "mensalinhos" espalhados em prefei­turas deste nosso país. Desco­berto o mensalão, partiu-se pa­ra o petrolão.

Vive-se a contradição da apro­vação de Dilma num cenário ab­solutamente adverso, com a responsabilização pelos "malfei­tos" batendo a porta do Planalto. Mas será que agora, com o seguimento das investigações, pelos volumes desviados e com a indicação do nome dos políti­cos envolvidos surgindo em fe­vereiro, haverá mudança na mentalidade do brasileiro no to­cante à importância de respei­tar a lei? Ou será que continua­rá em 2015 a vicejar a expectati­va de poder se locupletar antes que se instaure a moralidade?

O Brasil virá às ruas em fa­vor da honestidade para de­monstrar que a malandragem esperta merece, além de san­ções penais, a reprovação da sociedade?

Muitos caminhos deverão ser percorridos para se dissemi­nar a cultura do respeito à lei, em lenta evolução moral. Em to­do caso, feliz 2015.

(*) ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

Nota do Portal: Este artigo foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo, Espaço aberto – A2 - edição do dia 3 de janeiro de 2015

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