OS LIMITES DA DESORDEM E AS GREVES BRASILEIRAS – Por Mário Bittencourt (*)

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Categoria: Dicas e Fatos

O título acima parece paradoxal, pois a desordem, por princípio, não tem ordenação nem parâmetro, muito menos limites. Exatamente por isso é desordem. Não se espera que durante um movimento sindi­cal reivindicatório, como em nego­ciações salariais, tudo transcorra de forma hermética e controlada. Por vezes, as coisas saem de fato do con­trole. Mas mesmo para essas "coi­sas" tem que haver limites.

Limites que, no caso das greves de transportes públicos ocorridas re­centemente em vários Estados da federação, extrapolaram em muito o razoável. Impossível aceitar as ocor­rências havidas e os custos colocados nas costas de outros trabalhadores e da sociedade como um todo.

O que ocorreu permitiria que fi­zéssemos inúmeras indagações e questionamentos, mas fiquemos apenas num item: responsabilida­de. Quem responde ou responderá pelas consequências produzidas? A quem responsabilizar? Como e quanto cobrar pelos transtornos e prejuízos produzidos? Como re­passar os valores cobrados àqueles que sofreram os prejuízos?

Cada vez, mais as greves aconte­cem porque respostas a essas questões nunca são dadas. Muito menos cobradas pela sociedade e pelos órgãos de controle. Os participantes do processo de negociação, os sindi­catos, os administradores públicos municipais, os operadores do direi­to, têm tido ações que se distribuem entre improdutividade, irrespon­sabilidade e politicagem. E ficamos apenas nisso.

Vejamos como exemplo o caso da greve em Salvador encerrada em 28/5. Entre o que havia sido fechado em mesa de negociação pelo sindi­cato patronal e profissional e o que promoveu o encerramento da greve selvagem foi uma diferença de R$ 2,00 no valor do vale-refeição! É pos­sível aceitar um prejuízo produzido contra 1,5 milhão de cidadãos por conta de R$ 2,00? É evidente que o modelo de negociação existente e praticado está falido. A sistemática usada não mais atende às necessidades de empresários e empregados. Se não houver remodelação, continu­aremos a assistir a minorias ditando regras ou vontades para toda uma sociedade e ficar por isso mesmo.

Legislação não falta. Aliás, temos leis em demasia. Órgãos de contro­le não faltam - Justiça do Trabalho e suas várias instâncias, Ministério Público do Trabalho, etc. Mas nada disso opera no sentido de solucio­nar ou resolver pendências. O gran­de risco é assistirmos inertes à falên­cia do processo de negociação. Hoje em dia, poucas coisas funcionam, e o que é pior, a um custo exorbitante a ponto de exigir de cada brasileiro cinco meses de trabalho para pagar sua conta com o estado!

A questão, portanto, nos parece estar no controle político do pro­cesso. A sociedade civil tende a ser mera bucha de canhão e apenas paga e paga sem saber para onde vai o dinheiro. O mundo sindical, juntamente com a classe política, pouco tem contribuído para a cons­trução de algo efetivo para o aper­feiçoamento da sociedade. Eles objetivam, ao final, a sua própria sobrevivência. A Nação é mero de­talhe.

Não é possível mais conviver com esse estado de coisas. As pesquisas de opinião recentemente divulga­das exibem um enorme contingen­te exigindo mudanças; as manifes­tações estão aí, em toda a parte.

Há que se mudar urgentemente o modelo negocial, e incluir efetiva-mente a categoria e demais envol­vidos. Deve-se buscar serenamente o entendimento, afinal é para isso que se sentam à mesa e iniciam as negociações, ou haveria outros objetivos ocultos?

Temos visto um cenário em que as partes concluem as negocia­ções, apertam as mãos, assinam o acordo ou convenção e, estranha­mente, surgem as greves, recha­çando o que acordado em exausti­vas reuniões. A permanecer como estão caminhando as coisas, em breve será decretada a falência, a morte do processo negocial.

Há também que se disciplinar rápida e firmemente a legislação sobre greve no setor público. Criar mecanismos mais eficazes de san­ção a entidades e representações que desrespeitem valores e princí­pios de convivência social mais res­peitosa. Para isso é urgente que se­paremos o joio do trigo. Bandidos de um lado, mocinhos de outro.

É preciso que o mundo civilizado se imponha à barbárie que reina no cotidiano brasileiro. É preciso que se imponham limites à de­sordem, ainda que possa parecer contraditório.

(*) Mário Bittencourt, integrante do Corhale - Comité RH de Apoio Legislativo, mantido pela ABRH-SP em parceria com a ABRH-Nacional

Nota do Portal: Este excelente artigo foi publicado no ‘O Estado de S. Paulo’ – Cad. 8 |Empregos |01 de Junho de 2014–Gestão de Pessoas –

ABRH-SP – Associação Brasileira de Recursos Humanos. Integrante do Sistema Nacional ABRH – Jornal de Recursos Humanos •Ano 29 • Nº1574 • São Paulo, 01 de junho de 2014 – www.abrhsp.org.br

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