AGENDA 2015: O PLANEJAMENTO INTEGRADO – Luis Nassif On Line

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Categoria: Dicas e Fatos

Nas últimas décadas, a tentativa de organizar a política pública brasileira deixou duas lições importantes, que não podem mais ser relevadas:

1. A importância da integração das ações - orçamentárias e de políticas públicas em geral - fugindo da pulverização das ações decorrente do excesso de Ministérios e do isolamento entre os diversos entes públicos.

Por exemplo: um investimento em infraestrutura precisa estar casado com as prioridades de política industrial, com aspectos ligados à inovação, ou a educação. Assim como uma política de isenção tributária - como foi o caso da redução do IPI para a indústria automobilística - tem que estar amarrada a metas de inovação, de adensamento da cadeia produtiva, de capacitação profissional, de metas de exportação.

A primeira experiência relevante, nessa direção, foi o Avança Brasil, do governo FHC, tocado pelo Secretário Executivo do MInistério do Planejamento José Silveira.

Ele reorganizou o orçamento juntando as ações de acordo com os públicos-alvo. Por exemplo, para a juventude havia ações do Ministério da Educação, dos Esportes, da Assistência Social etc. Todas as ações e verbas eram unificadas em programas maiores, acompanhados por indicadores e sendo tocados por gerentes.

Impôs uma nova racionalidade ao orçamento, mas pecou em duas frentes. A primeira, o fato de se conferir a responsabilidade maior a um gerente - sem ascendência hierárquica sobre ministros e dirigentes de autarquias. A segunda, os conflitos federativos, ao definir obras regionais sem atentar para as suscetibilidades dos governadores.

Valeu, e muito, pelo aprendizado.

2. A importância da discussão aberta e da definição da matriz de responsabilidades.

Com o aprendizado da primeira fase, desenvolveu-se uma nova metodologia. Definido o programa, juntavam-se os principais atores - Ministérios, Estados, municípios, autarquias, setor privado, organizações civis - em discussões exaustivas. No final, definiam-se as responsabilidades de cada setor e concluía-se com um documento assinado pelos respectivos Ministros.

Ao Ministério mais diretamente envolvido com o projeto caberia a gestão. Tudo devidamente supervisionado pela Casa Civil. Assim, caberia ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, por exemplo, todas as ações de desenvolvimento espalhadas pelos diversos ministérios.

Essa metodologia resultou em modelos muito bem desenvolvidos e implementados, como o Bolsa Família, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Institucional), o Reuni (reestruturação e Expansão das Universidades Federais), a Política de Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Saúde e o próprio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No balanço dos programas de governo, fica nítida a divisão entre os bem sucedidos e os mal sucedidos. No primeiro grupo, os programas onde houve exaustivas discussões prévias, envolvendo todos os atores. No segundo grupo, as decisões de gabinete.

Em algum momento do passado recente perdeu-se esse histórico.

É hora de retomar e instituir definitivamente como metodologia de implementação de políticas públicas.

Coluna Econômica - 16/7/2014

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