MEDIAÇÃO - ALTERNATIVA MAIS ADEQUADA PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS JUDICIAIS

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Categoria: Dicas e Fatos


Sexta , 29 de Novembro de 2013

010/13

Para especialistas, mediação é alternativa mais adequada para resolução de problemas judiciais

Advogados, juristas, especialistas e representantes da área da construção civil reuniram-se para o debate das vantagens da adoção da mediação como alternativa para a solução de conflito de interesses

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Apesar das inúmeras vantagens para as empresas, a mediação de conflitos é uma área que ainda precisa ser desenvolvida no Brasil, disse o ministro Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Ele e especialistas da área reuniram-se na manhã desta quarta-feira (27/11), na sede das instituições, para debater as vantagens do mecanismo na solução de conflitos de interesse dentro da área da construção civil.

Para Sanches, a cultura brasileira ainda não assimilou essa maneira de mediar conflitos entre as partes. "Encontros como o de hoje visam alcançar o desenvolvimento da mediação, forma que contribui muito na redução de custos para empresas e que ganha espaço no mundo todo".

Para Kazuo Watanabe, presidente do Conselho Superior da Câmara, a mediação é um processo célere e confidencial, que, muitas vezes, é mais adequada que sentenças judiciais.  Para ele, a área de construção civil é talvez a mais indicada para a realização da mediação.  Além disso, a maior escolha desse tipo de processo desafogaria o fadigado setor judiciário brasileiro.

"O aumento constante do número de processos congestiona e agrava os problemas do judiciário. Precisamos passar a usar a mediação como forma de enfrentar esse crescimento e criar alternativas saudáveis para o setor empresarial", disse. "Precisamos celebrar um pacto para que as empresas privilegiem a conciliação como forma primeira de solução de problemas", completou.

Para o advogado Fábio Côrrea, presente ao encontro, o empresariado brasileiro já percebeu que o judiciário não está preparado para atender as inúmeras demandas da sociedade e procura novas alternativas para a solução de conflitos judiciais.

"A mediação tem muitas vantagens. É uma forma importante e vantajosa para a solução de conflitos, que independe do judiciário", disse Côrrea.

Mediação em detalhe

O encontro reuniu representantes do setor da construção civil e serviu para apresentar e detalhar as vantagens da utilização da mediação.  "Não conheço muito bem a mediação. Vim para conhecer as diferenças entre ela e a arbitragem. E também entender seu funcionamento e vantagens", disse João Simões Neto, engenheiro do Grupo Adventure.

Segundo o advogado Diego Faleck, a mediação é o processo de facilitar uma negociação por um membro que não é juiz nem árbitro, ou seja, tem neutralidade. "Além de facilitar a situação das partes envolvidas, a mediação tem alta taxa de resolução de conflitos. Reduz custos, preserva relacionamentos e ajuda as partes a encontrar soluções que atendam os interesses de todos os envolvidos", explica.

Para Faleck, o mercado de construção civil pode encontrar vantagens em adotar esse canal para resolver conflitos.  "Fora da mediação, os custos diretos e indiretos são enormes", disse. "O Brasil já tem profissionais capacitados e realizando mediações em casos complexos".

Segundo Faleck, a mediação é um investimento.  "Mesmo em ambiente de dificuldades, a mediação ajuda minimizando desgastes e semeando acordos vantajosos no futuro", encerrou.

Escolha adequada

A advogada Daniela Gabbay, para quem mediação também é a escolha mais adequada para solucionar conflitos, ressaltou a importância de utilizar a mediação como forma de tratar disputas legais dentro da área da construção civil, setor que representa atualmente 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Gabbay, os conflitos nessa aérea, que envolvem empreiteiros, construtores, fornecedores e consumidores, podem ser mais bem resolvidos com a mediação. "É a forma mais adequada de tratar essas questões. Por haver o envolvimento de muitos atores no conflito, a mediação pode reduzir os custos elevados das disputas judiciais e das despesas com perícias e acompanhamentos de processo", opinou.

Nos Estados Unidos, segundo a advogada, 97% das empresas adotam a mediação como forma de solução de conflitos na esfera privada.


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