ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO - ANTEPROJETOS

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Categoria: Dicas e Fatos

Sexta , 11 de Outubro de 2013

007/13

Juristas concluem textos de arbitragem e mediação

Fonte: Senado Federal

Anteprojetos que serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça têm o objetivo de desafogar a Justiça e dar mais rapidez aos processos litigiosos de massa e de grandes valores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem que vai encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os anteprojetos da reforma da Lei de Arbitragem e do marco legal para a mediação extrajudicial.

Ambos foram entregues pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. Renan vai pedir ao presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que relate as propostas e que elas sejam discutidas e votadas em conjunto.

O grupo, que trabalhou cinco meses nos anteprojetos, quer estimular a arbitragem e a mediação como alternativas para desafogar a Justiça e dar mais rapidez aos processos litigiosos. Para Renan, são um grande avanço as alterações sugeridas à Lei de Arbitragem, como a extensão do uso da arbitragem para questões trabalhistas, contratos públicos e interesses dos consumidores, além do uso da mediação antes de iniciar o litígio.

- Os métodos alternativos ampliam o acesso à Justiça com rapidez, seriedade, informalidade e eficácia - disse.

Segundo Salomão, há 90 milhões de processos judiciais em tramitação e, a cada ano, entram mais 26 milhões.

- Equivale a um litígio para cada dois habitantes. Na Austrália, há um litígio para cada 16 mil habitantes - comparou.

Diferenças


O ministro explicou que na arbitragem as partes escolhem um juiz privado para tomar a decisão. Na mediação, um mediador, em vez de decidir, estimula as partes a entrarem em consenso. Segundo Salomão, a mediação tende a ser mais utilizada para as demandas de massa, enquanto a arbitragem tende a se concentrar em questões de maior porte, por envolver valores maiores.

 

Salomão frisou que o anteprojeto sobre mediação se refere exclusivamente à mediação extrajudicial - feita antes de recorrer ao Judiciário. Também salientou que o fortalecimento da arbitragem pode funcionar como um atrativo para os investimentos estrangeiros no país. Ele citou como exemplos os contratos para exploração de petróleo e as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada no Brasil.

O ministro disse que a intenção é criar a cultura da mediação. Uma das sugestões, segundo ele, é a de implantar o conhecimento de mediação  nos concursos públicos e nas universidades como disciplina obrigatória.


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